Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de abril de 2024, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei nº 006/2024: “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.210/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”, (Autógrafo de Lei n° 004/2024).

REQUERIMENTOS

EDSON EGIDIO DOS SANTOS

Requerimento nº 007/2024: “que seja retirada do leilão a área rural de 5000m² com matrícula número 1462, livro 2, na fazenda formiga ou corvo, conhecida como escola desativada, que consta no Parágrafo 2 da Lei n°1213/2023 de 13 de dezembro de 2023. Justifica este requerimento, que ocorrendo a venda dessa área, deixará sem moradia um casal de idosos, pois os mesmos não têm condições de pagar aluguel e passam por problemas de saúde, e eles moram nessa área a mais de 20 (vinte) anos”. – REPROVADO –

Requerimento Verbal: “que seja feita cobertura na entrada do CMEI Vovó Raquel Francisco Pinto, que chegue até o portão externo. E que juntamente, busque alternativas para melhorar o trânsito neste local, devido ao elevado fluxo de automóveis e pedestres”.

Requerimento Verbal: “que seja disponibilizado um projeto de incentivo aos produtores rurais na criação de peixes, aproveitando os maquinários disponíveis, visto a possibilidade da vinda de uma empresa no ramo de frigorifico de peixes para o Município”.

Requerimento Verbal: “que aumente o investimento na causa animal do município melhorando o abrigo, para que consigam acolher mais animais; aumentando as castrações destes animais; e também trabalhando com a fiscalização de abandono de animais em nossa cidade”.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA

Requerimento Verbal: “que seja feita uma rotatória no cruzamento das Avenidas Bernardo Sayao e Avenida Santa Efigênia”.

Requerimento Verbal: “que seja feita uma sala separada na casa de velórios municipal”.

LUIZ SILVA COSTA JÚNIOR

Requerimento Verbal: “informações a respeito do desenvolvimento do projeto elétrico da iluminação do Estádio Municipal, visto que a Emenda Parlamentar disponibilizada pelo Deputado Estadual Coronal Adailton já foi recebida pelo município”.

Para acompanhar a atuação dos vereadores a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas terças-feiras às 19h30min ou acessar o Facebook, Instagram e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.

OBS.: Todos os Requerimentos, Projetos de Lei e respectivos Autógrafos aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.

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