Projeto

Segue abaixo o projeto  aprovado na Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2024 .

PROJETO DE LEI Nº 012/2024

Foi aprovado na Sessão do dia 11 de dezembro de 2024.

“Altera a Lei Complementar Nº965/2011, de 30 de setembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Rianápolis e dá outras providências”.

Para acompanhar a atuação dos vereadores a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas as terças-feiras às 19h30min ou acessar o Facebook, Instagram e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.

OBS.: Todos os Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br

Telefone: (62) 3348-3299

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