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Paulo Sérgio de Oliveira
Presidente
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Edson Egidio dos Santos
Secretário
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Jouse Ribeiro Pereira
Relatora
Competências:
a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais e funcionais; recursos humanos e financeiros para a educação;
b) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outros municípios;
c) sistema desportivo municipal e sua organização; política e plano municipal de educação física e desportiva;
d) diversão e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenagens cívicas;
e) produção intelectual;
f) imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
g) assuntos atinentes à saúde no Município;
h) política, planificação e sistema único de saúde pública;
i) ações, serviços e campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;
j) assistência médica-previdenciária; instituição de previdência social do Município;
k) medicina alternativa;
l) higiene, educação e assistência sanitária;
m) atividades médicas e paramédicas;
n) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados, na competência municipal;
o) saúde ambiental, ocupacional e infortunística;
p) alimentação e nutrição;
q) assistência e proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de deficiência;
r) matérias relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao excepcional ou portador de necessidades especiais;
s) assistência social;
t) defesa do consumidor.