Segue abaixo a relação dos Projeto de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de setembro de 2023, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.

 

 

PROJETO DE LEI

 

Projeto de Lei nº 009/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências” (Autógrafo nº009/2023).

Projeto de Lei nº 012/2023: “Dispõe sobre a autorização para repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União para pagamento da diferença remuneratória do piso salarial nacional da enfermagem, estipulado pela Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências” (Autógrafo nº010/2023).

 

 

 

REQUERIMENTOS

  

EDSON EGIDIO DOS SANTOS, GEOILDES ALENCAR DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO LINO VIEIRA E LUIZ SILVA COSTA JÚNIOR

Requerimento nº 020/2023: “a prestação de contas detalhadas da reforma no Lar dos Idosos Joaquim Nunes do Amaral, contendo, inclusive os valores recebidos para o investimento e os gastos até o presente momento da obra; a cópia do contrato com a Empresa responsável pela obra; e projeto Executivo da obra”.

Requerimento nº 021/2023: “a prestação de contas detalhadas dos valores recebidos e já investidos no Programa ‘CASA NOVA, FAMÍLIA FELIZ’. E que seja informado se as famílias descritas no art. 5º da Lei Municipal nº 1184/2022, estão tendo o direito de prioridade garantido”.

 

 

Para acompanhar a atuação dos vereadores a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas terças-feiras às 19h30min ou acessar o Facebook, Instagram e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.

 

OBS.: Todos os Requerimentos e Decretos Legislativos aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.

 

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