Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente – Acácio Andrade Tostes
Vice - Presidente – Zilmar Aparecido Ribeiro
Relatora – Jouse Ribeiro Pereira
Suplente – Paulo Sérgio de Oliveira
Competências:
I - zelar pela observância dos preceitos legais, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal;
II - processar os representados nos casos e termos deste Regimento Interno;
III - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos e termos deste Regimento Interno;
IV - responder as consultas da Mesa Diretora, das Comissões e de Vereador sobre matéria de sua competência;
V - julgar os atos cometidos por Vereador, na forma deste Regimento Interno.