Presidente – Paulo Sérgio de Oliveira

Secretário – Edson Egidio dos Santos

Relator – Jouse Ribeiro Pereira

Competências:

a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais e funcionais; recursos humanos e financeiros para a educação;

b) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outros municípios;

c) sistema desportivo municipal e sua organização; política e plano municipal de educação física e desportiva;

d) diversão e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenagens cívicas;

e) produção intelectual;

f) imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;

g) assuntos atinentes à saúde no Município;

h) política, planificação e sistema único de saúde pública;

i) ações, serviços e campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;

j) assistência médica-previdenciária; instituição de previdência social do Município;

k) medicina alternativa;

l) higiene, educação e assistência sanitária;

m) atividades médicas e paramédicas;

n) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados, na competência municipal;

o) saúde ambiental, ocupacional e infortunística;

p) alimentação e nutrição;

q) assistência e proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de deficiência;

r) matérias relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao excepcional ou portador de necessidades especiais;

s) assistência social;

t) defesa do consumidor.