É papel do vereador elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. Os vereadores propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, além de ouvirem o que a população geral necessita, propondo e aprovando esses pedidos.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas terças-feiras às 19h30min ou acessar o Facebook, Instagram e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
Segue abaixo a relação dos Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de agosto de 2021, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
REQUERIMENTOS
ACÁCIO ANDRADE TOSTES E LUIZ SILVA COSTA JÚNIOR
Requerimento nº 044/2021: “que seja feita a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 010/2021 de própria autoria, que “Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Rianápolis-GO, e dá outras providências”.
EDSON EGIDIO DOS SANTOS
Requerimento nº 043/2021: “que seja feita a implementação da coleta de embalagens de agrotóxicos usadas pelos produtores rurais do município de Rianápolis”.
GEOILDES ALENCAR DA SILVA
Requerimento nº 042/2021: “que seja adquirido uma carreta para trator basculante”.
JOUSE RIBEIRO PEREIRA
Requerimento Verbal: “que seja feito um campo de areia no município, incentivando a prática de atividades físicas e dessa forma promovendo saúde e bem-estar da população”.
LUIZ SILVA COSTA JÚNIOR
Requerimento Verbal: “que fosse atendido o Requerimento nº 016/2021 do dia 23/03/2021 de sua autoria que solicitou ‘que seja criado um programa polo Poder Executivo junto a Assistência Social para a construção de calçadas na cidade que deverá ser executado após a pandemia atual’. Considerando que o mesmo teve como resposta o Oficio nº059/2021/GAB de 05/04/2021 onde informou que ‘Já encaminhei para equipe técnica para providências na elaboração do programa, assim como o levantamento dos possíveis locais para contemplação do benefício’, e que até o presente momento não foram enviadas mais informações referentes a esta solicitação”.
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Requerimento Verbal: “que aproveitando as reformas das praças do município, que seja atendido Requerimento nº 018/2015 de 02 de dezembro de 2015, onde os vereadores solicitaram ao Poder Executivo “que seja construído um monumento na Praça da Bíblia, que o símbolo seja uma Bíblia”. Utilizando como modelo as fotos em anexo”.
Todos os Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.
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