Durante esse mês de junho de 2021, as Sessões Ordinárias foram feitas de portas abertas, com a presença da população, com número limitado de pessoas, seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde.
Além disso, as Sessões foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Câmara de Rianápolis no Youtube, disponível também no site da Câmara em “TvCâmara”.
Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de junho e julho de 2021, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N° 008/2021: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Rianápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências” (Autógrafo n° 006/2021).
PROJETO DE LEI N° 009/2021: “Dispõe sobre incentivo financeiro a empresa Pontual Confecções, na forma de incentivo com a locação do imóvel e despesas com a energia” (Autógrafo n° 007/2021).
PROJETO DE LEI N° 007/2021: “Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício-Financeiro de 2022 e dá outras providências” (Autógrafo n° 008/2021).
PROJETO DE LEI N° 011/2021: “Concede a Revisão Geral Anual na conformidade do que dispõe o Art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências” (Autógrafo n° 009/2021).
PROJETO DE LEI N° 012/2021: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal de Rianápolis em conformidade do que dispõe o Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências” (Autógrafo n° 010/2021).
REQUERIMENTOS
ACÁCIO ANDRADE TOSTES
Requerimento nº 036/2021: “que seja feita manutenção na pintura das sinalizações das vias públicas, considerando que as mesmas estão apagadas”.
BRUNO BEZERRA DE LIMA E LUIZ SILVA COSTA JÚNIOR
Requerimento nº 038/2021: “Em atenção ao Decreto 10.342 de 7 de maio de 2020, que regulamenta a lei 13.979 a qual define serviços públicos e atividades essenciais, editado pelo Presidente da República, solicita que o município disponibilize a vacinação contra a COVID-19 aos trabalhadores do Saneamento e Energia, que são abrangidos pelo respectivo decreto, pois são servidores das indústrias, sendo um serviço essencial, atualmente são 11 (onze) cidadãos que residem e atuam no município. Desta forma, vossa Excelência estará ampliando o grupo de imunizados, promovendo saúde e estando amparado pelo Decreto Federal”.
GEOILDES ALENCAR DA SILVA
Requerimento nº039/2021: “que seja adquirido um veículo adaptado para realizar a manutenção dos postes de energia elétrica e trocas de lâmpadas no município de Rianápolis”.
JOSÉ ANTÔNIO LINO VIEIRA
Requerimento nº037/2021: “que seja adquirido para o Município 06 (seis) containers de lixo, sendo que 03 (três) deverão ser destinados ao Setor Pedro de Castro e Silva, onde 1 (um) deverá ser colocado em frente ao Mercado do Claudinho, 1 (um) em frente ao Mercado da Zilene e outro em frente a fábrica do Garibaldo e, 1 (um) no Setor Campos Belos em frente a Panificadora Maria Vitória. Os dois restantes deverão ser colocados em locais estratégicos da cidade”.
JOUSE RIBEIRO PEREIRA
Requerimento nº40/2021: “que seja feito o aumento do valor da diária de R$40,00 (quarenta reais) para R$50,00 (cinquenta reais) concedida aos servidores públicos que estão a serviço do município”.
Requerimento nº041/2021: “Em atenção à lei 13.979 a qual define serviços públicos e atividades essenciais, editado pelo Presidente da República, solicita que o município disponibilize a vacinação contra a COVID-19 aos trabalhadores do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e do Projeto Vida Nova deste município, que são abrangidos pelo respectivo decreto. Desta forma, vossa Excelência estará ampliando o grupo de imunizados, promovendo saúde e estando amparado pelo Decreto Federal”.
Requerimento Verbal: “que seja feito com urgência o conserto do mata-burro próximo a fazenda Bom Sucesso, do Fabrício Damata, que está quebrado e impossibilita a passagem de automóveis no local”.
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Requerimento Verbal: “que seja feito os devidos reparos nas iluminações localizadas no Distrito de Ceresópolis (Café Motorista)”.
Todos os Requerimentos, Projetos de Lei e, seus respectivos Autógrafos de Lei, aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas terças-feiras às 19h30min ou acessar o Facebook, Instagram e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
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