Durante esse mês de maio de 2021, as Sessões Ordinárias voltaram a serem feitas de portas abertas, com a presença da população, entretanto, sendo permitido número limitado de pessoas que seguiram as normas da Organização Mundial da Saúde, por meio da utilização de máscaras, e higienização das mãos com álcool 70% e distanciamento social. Além disso, as Sessões foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Câmara de Rianápolis no Youtube, disponível também no site da Câmara em “TvCâmara”.
Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de maio de 2021, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N° 005/2021: “Inclui o parágrafo 5º ao artigo 40 da Lei n° 171, de 11 de novembro de 1996, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente” (Autógrafo n° 004/2021).
PROJETO DE LEI N° 006/2021: “Altera a Lei Municipal n° 434 de 02 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Rianápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências” (Autógrafo n° 005/2021).
REQUERIMENTOS
ACÁCIO ANDRADE TOSTES
Requerimento nº 034/2021: “que seja feita a revitalização do canteiro central da Avenida Bernardo Sayão, entre a Avenida Santa Efigênia e a Avenida Irineu de Almeida Pina”.
Requerimento nº 035/2021: “que seja construída uma rotatória no encontro da Avenida Santa Efigênia com a Avenida Bernado Sayão”.
Requerimento Verbal: “que a empresa responsável pela reforma da Avenida Santa Efigênia seja notificada a fazer reparos nos locais danificados, e que juntamente seja solicitado a colocação das grades nas faixas elevadas desta avenida”.
BRUNO BEZERRA DE LIMA, JOSÉ ANTÔNIO LINO VIEIRA, LUIZ SILVA COSTA JÚNIOR, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, ZILMAR APARECIDO RIBEIRO
Requerimento nº029/2021: “Requer ao Executivo Municipal que se atente ao cumprimento do Parágrafo Único do artigo 1.º da Lei Municipal 1.057de 2015, para garantir o direito de isenção no pagamento de taxas para utilização de maquinários do Poder Público Municipal em serviços de infraestrutura nas propriedades de pequenos produtores rurais do município. Importante salientar que o próprio dispositivo legal supra citado conceitua e determina qual cidadão se enquadra como “PEQUENO PRODUTOR” e, por consequência lógica, faz jus ao benefício legalmente garantido”.
BRUNO BEZERRA DE LIMA
Requerimento nº 030/2021: “que o Poder Executivo solicite da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA que o carro fumacê passe pelo menos de 7 em 7 dias nas ruas de Rianápolis, para poder controlar a proliferação dos mosquitos da dengue. Justifica este requerimento, o aumento de casos de pessoas infectadas pelo mosquito no município”.
Requerimento nº 031/2021: “que sejam colocados dois postes de luz no Setor Campo Belo, no final da Rua 21. Justifica este requerimento, a falta de iluminação no local, fazendo com que os moradores tenham medo de transitar nas ruas a noite”.
Requerimento nº 033/2021: “que sejam construídos dois quebra-molas na Avenida Bernardo Sayão, sendo um em frente a serralheria do Silvinho e o outro a baixo da casa do senhor Antônio. Justifica este requerimento, a alta velocidade que os veículos passam nesses locais”.
GEOILDES ALENCAR DA SILVA
Requerimento Verbal: “que seja instalada proteção lateral na Ponte sob o córrego Formiga”.
Requerimento Verbal: “que seja feito os devidos reparos na Avenida Geraldo Dias de Carvalho encontro com a Avenida JK. Justifica este requerimento que o término da reforma já aconteceu, porém no encontro destas duas Avenidas ficou uma elevação que acaba danificando automóveis que ali transitam”.
JOUSE RIBEIRO PEREIRA
Requerimento nº032/2021: “que seja feito os devidos reparos nas calçadas do canteiro central de Rianápolis”.
Requerimento Verbal: “que seja instalada iluminação no cemitério local, sendo que caso faça parte do projeto de reforma que seja feita a solicitação a empresa responsável”.
Todos os Requerimentos, Projetos de Lei e, seus respectivos Autógrafos de Lei, aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas terças-feiras às 19h30min ou acessar o Facebook, Instagram e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
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