O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais, um exemplo disto é a criação de Decreto Legislativo que julga as Contas da Administração Municipal dos anos anteriores com base no Balanço Geral Financeiro do Poder Executivo.
Tendo isto em vista, segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de junho de 2020, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N° 010/2020: “Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-Financeiro de 2021 e dá outras providências” (Autógrafo n° 010/2020).
PROJETO DE LEI N° 011/2020: “Revoga a Lei Municipal nº 1.142 de 21 de fevereiro de 2.020 e dá outras providências” (Autógrafo n° 011/2020).
PROJETO DE LEI N° 012/2020: “Altera a Lei Municipal nº 1.115 de 29 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Rianápolis a firmar convênio com a ARPA e dá outras providências” (Autógrafo n° 012/2020).
REQUERIMENTOS
DIOGO OLIVEIRA FERREIRA
Requerimento Verbal: “que parte da emenda que o Deputado Federal Adriano do Baldy encaminhou para este município seja destinada a compra de testes rápidos para detecção do COVID-19”.
EDSON EGIDIO DOS SANTOS
Requerimento n º 002/2020: “que seja feita captação da água das enxurradas, do lado direito da pista da Avenida Santa Efigênia, sentido Avenida Bernardo Sayão, para preservar o asfalto do local”.
Requerimento Verbal: “que seja criado mecanismos de preparação de mão de obra, na forma de cursos e aulas, para que empresas de confecção possam vir para o município e gerar empregos”.
JOUSE RIBEIRO PEREIRA
Requerimento Verbal: “que seja feita em caráter de urgência, a troca das lâmpadas da iluminação pública na Rua D, próxima a casa da senhora Adélia, no setor Campos Belos”.
JOVELINO BUENO DA SILVA
Requerimento Verbal: “que seja feita a recuperação e recapeamento do asfalto da Rua 21 e da Travessa 3, no setor Campos Belos”.
Requerimento Verbal: “que seja feita a manutenção do primeiro quebra-molas do setor Pedro de Castro, que se encontra danificado para que evite possíveis acidentes no local”.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Rianápolis no YouTube às Sessões Ordinárias que acontecem todas segundas às 19h30min ou acessar o Facebook e Instagram, e o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
Todos os Requerimentos, Projetos de Lei, Autógrafos de Lei, e respectivos Pareceres, aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.
OBS.: Os servidores da Câmara Municipal de Rianápolis, devido ao quadro atual de pandemia, estão realizando seus trabalhos de forma interna, com as portas fechadas. Os atendimentos a população podem ser feitas por meio dos meios de comunicação disponíveis.
Telefone: (62) 3348-3299
E-mail: c.m.rianapolis@hotmail.com
E-SIC: http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/informacao/sic